O conselho destaca que a presença de acompanhante já é assegurada pela Lei Federal nº 14.737/2023. A ressalva apresentada está relacionada ao acesso amplo a blocos cirúrgicos e áreas estéreis, onde há regras específicas para proteger pacientes e profissionais.
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Segundo o CRM-MT, a circulação de pessoas sem capacitação nesses locais pode interferir nas medidas de segurança sanitária. A entidade também questiona a imposição indistinta de um acompanhante externo em procedimentos conduzidos por equipes multiprofissionais.
O conselho defende que a regulamentação seja orientada por critérios técnicos e pela realidade de cada serviço. A instituição informou estar disponível para dialogar com o governo e o Legislativo a fim de conciliar o direito das pacientes com a segurança dos procedimentos.
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