A entrada seria automática para clientes dos grupos B1, B2 e B3 que consumirem pelo menos 500 quilowatts-hora por mês, faixa que reúne aproximadamente 5,7 milhões de unidades. Quem estiver abaixo desse limite poderá aderir voluntariamente.
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O desenho apresentado exclui beneficiários da Tarifa Social, do Desconto Social e do programa Luz do Povo, além da iluminação pública e de consumidores no sistema pré-pago. A agência também prevê regras específicas para micro e minigeração e para a recarga comercial de veículos elétricos.
A transição deverá incluir aviso prévio e três faturas informativas antes da cobrança efetiva. O consumidor poderá pedir retorno a uma tarifa uniforme temporária, mecanismo previsto por dois anos e com encerramento programado para 2033.
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