A decisão foi assinada pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria. Segundo o entendimento apresentado, não há demonstração suficiente de que a parlamentar soubesse que as informações eram falsas quando publicou o conteúdo.
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A investigação teve origem em notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro. O senador contestou postagens feitas por Ana Elisa nos dias 24 e 25 de setembro, relacionadas a uma suposta tentativa de integrantes da campanha dele de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O caso havia sido encaminhado à Polícia Federal pela 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis em 14 de outubro. Flávio alegou que as manifestações poderiam se enquadrar no artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos sabidamente inverídicos no contexto eleitoral.
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