InícioNotíciaMato GrossoTCE alerta 45 municípios sem reforma ampla da Previdência

TCE alerta 45 municípios sem reforma ampla da Previdência

Tribunal recomenda adequações nos regimes próprios para preservar o equilíbrio financeiro e o pagamento futuro dos benefícios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou aos municípios que implementem a Reforma da Previdência em seus Regimes Próprios de Previdência Social. Dados apresentados pela comissão permanente responsável pelo tema mostram que 45 entes ainda não realizaram qualquer reforma previdenciária.

Leia também: TCE orienta municípios sobre verbas rescisórias de comissionados

Dos 107 entes com regimes próprios no estado, 23 fizeram uma reforma ampla e 39 adotaram mudanças parciais. A recomendação foi apresentada durante sessão ordinária do órgão de controle.

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O levantamento indica que 21,5% dos regimes próprios de Mato Grosso passaram por adequação ampla, enquanto a proporção nacional informada pelo Tribunal é de 51%. O conselheiro Antonio Joaquim afirmou que o cenário exige atenção para a sustentabilidade de longo prazo.

Segundo o relator, a ausência das alterações pode ampliar déficits e comprometer a capacidade de pagamento dos benefícios aos servidores. O alerta considera o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes municipais.

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