O Governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso ingressará na Justiça para barrar o decreto do Presidente Lula que amplia áreas de terras indígenas no estado. As medidas foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), realizada em Belém.
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Segundo informações obtidas pelo Canaã Notícias, uma das áreas afetadas é a Terra Indígena Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, mas que teve sua extensão ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, conforme dados divulgados pelo governo federal.
De acordo com Mauro Mendes, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas. Além da TI Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas situadas em regiões produtivas de Mato Grosso.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
Mauro Mendes destacou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares — o equivalente a 16% de todo o território estadual. Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas estruturadas, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo.
O governador também chamou atenção para a situação da TI Manoki, onde existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles respaldados por decisões judiciais, o que agrava o risco de conflito fundiário.
Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso está entre os estados que mais preservam o meio ambiente no país, com 60% do território protegido — índice superior ao de diversos países que frequentemente cobram ações ambientais mais rígidas do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.
