InícioNotíciaBrasilGoverno assina decreto sobre fim da escala 6x1

Governo assina decreto sobre fim da escala 6×1

Cerimônia está marcada para esta quinta-feira; primeira redução entra em vigor em 16 de dezembro

O governo federal prevê assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2. A cerimônia está marcada para as 9h30, e as primeiras alterações deverão começar em 16 de dezembro.

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De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso, a mudança será gradual. Na primeira etapa, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte salarial.

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A redução permanente para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. O decreto deverá detalhar a aplicação das regras e tratar de categorias com jornadas especiais ou não convencionais.

O Ministério do Trabalho informou que o governo participou de cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores econômicos. Normas complementares poderão ser publicadas para situações específicas.

Representantes da indústria e do comércio recorreram ao Supremo Tribunal Federal para pedir mudanças nos prazos e na aplicação das regras. As entidades alegam necessidade de mais tempo para adaptação e possíveis impactos econômicos.

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O ministro Flávio Dino manteve o cronograma aprovado pelo Congresso e encaminhou a discussão ao plenário. A implementação inicial permanece prevista para 16 de dezembro de 2026.

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