O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou em 9 de outubro um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi fundamentada na falta de legitimidade dos autores para apresentar a solicitação diretamente à Corte, sem análise do mérito das alegações.
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O requerimento havia sido apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. Eles solicitavam a apuração de possíveis conflitos de interesses envolvendo mensagens atribuídas ao ministro e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O documento também mencionava reportagens sobre um contrato estimado em R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A menção ao contrato e às mensagens integrou os argumentos do pedido, mas não equivale à comprovação de irregularidade.
Por que o pedido foi arquivado?
Fachin citou precedentes do STF segundo os quais cidadãos, nessa condição, não têm legitimidade para apresentar diretamente ao tribunal notícia-crime contra autoridade com foro por prerrogativa de função. Assim, o presidente da Corte não determinou a abertura da investigação solicitada.
O arquivamento por fundamento processual não representa decisão sobre a veracidade das suspeitas, nem conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro. Reportagens publicadas em 13 de outubro informaram que os advogados recorreram do arquivamento.
