O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída no Senado Federal de pessoas específicas, entre elas a advogada Viviane Barci, esposa do ministro, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
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A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo). O pedido havia sido encaminhado inicialmente à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou incompetência absoluta para analisar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
O mandado de segurança questiona a negativa de Alcolumbre aos pedidos de acesso à informação. Segundo o pedido, o Senado alegou proteção de dados pessoais para não fornecer os registros solicitados.
Kilter sustenta que os dados de entrada e saída nas dependências do Senado possuem natureza pública e interesse coletivo. O pedido agora ficará sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF.
Entre as pessoas cujos registros são solicitados estão Viviane Barci e Daniel Vorcaro. Vorcaro foi preso no âmbito de investigação sobre suspeitas de fraude no Sistema Financeiro Nacional.
Até o momento, a distribuição da ação a Moraes não representa decisão sobre o mérito do pedido. Caberá ao relator analisar os argumentos apresentados no processo.
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