Mato Grosso poderá perder cerca de R$ 10 bilhões ao fim da transição prevista na reforma tributária, segundo estimativa apresentada pelo secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta. O alerta foi feito durante o 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado. Canaã Notícias
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A preocupação está ligada à mudança da cobrança na origem para o destino do consumo. O ICMS e o ISS serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Como a economia estadual tem forte perfil produtor e população proporcionalmente menor, o governo avalia que o novo modelo pode reduzir a parcela de receita destinada ao Estado e às prefeituras.
Pimenta orientou os municípios a melhorar a arrecadação própria ainda em 2026. Isso ocorre porque os valores reunidos entre 2019 e 2026 formarão uma das referências usadas para distribuir parte das receitas durante o período de transição. A recomendação é que as administrações revisem cadastros e processos sem deixar de cumprir a legislação tributária.
Pelo desenho apresentado no encontro, 80% da parcela estadual do IBS destinada aos municípios será repartida de acordo com a população. Outros 10% considerarão indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% seguirão critérios ambientais e 5% serão divididos em partes iguais.
O procurador do Estado Rogério Gallo defendeu uma revisão dos critérios que podem prejudicar municípios pequenos e com maior dependência de transferências. Segundo ele, qualquer alteração depende de articulação no Congresso Nacional. A Sefaz e a Associação Mato-grossense dos Municípios mantêm um comitê regional para estudos, simulações e integração das administrações tributárias.
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