O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Segundo ele, o tema precisa ser debatido pelo Congresso, mas não deve ser incluído no texto da PEC da Segurança Pública.
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A declaração foi dada nesta quinta-feira (15), em entrevista à Jovem Pan. Lula defendeu que a proposta de emenda constitucional sobre segurança seja discutida e votada primeiro. Depois, em sua avaliação, a mudança na idade de responsabilização criminal deve seguir em debate separado.
A discussão ganhou força no Senado durante as negociações da PEC. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou a matéria da pauta diante da falta de acordo entre os parlamentares.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma emenda apoiada por 28 senadores para reduzir a maioridade para 16 anos nos crimes hediondos. Já o senador Rogério Marinho propôs uma abrangência maior, com redução para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 em casos ligados ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
As propostas ainda dependem de análise e votação no Congresso. Até uma eventual aprovação, a regra vigente continua fixando a maioridade penal em 18 anos.
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