A American Tower do Brasil – Cessão de Infraestruturas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.052.108/0001-89, tornou público que requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS) a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para uma Estação Rádio Base (ERB) destinada à telefonia móvel.
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Conforme informado pela empresa, o empreendimento está identificado como AFL001T1 e está localizado na Rodovia MT-208, estrada Alta Floresta/Paranaíta, Fazenda Vitória Paulista, na zona rural de Alta Floresta – MT.
As Estações Rádio Base são estruturas que integram a infraestrutura de telecomunicações utilizada para a transmissão e recepção de sinais de telefonia móvel. A implantação desses equipamentos pode contribuir para a ampliação e melhoria da cobertura dos serviços de comunicação na região atendida.
O requerimento foi apresentado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS), órgão responsável pela gestão ambiental no município, seguindo os procedimentos previstos para o licenciamento e a regularização ambiental do empreendimento.
A Licença Prévia (LP) está relacionada à análise da viabilidade ambiental do empreendimento, enquanto a Licença de Instalação (LI) autoriza a implantação da estrutura, conforme as condições e exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente.
A publicação do pedido representa uma etapa do processo de licenciamento ambiental. A emissão das licenças dependerá da análise do órgão responsável e do cumprimento das exigências previstas na legislação.
Dados do empreendimento
Empresa requerente: American Tower do Brasil – Cessão de Infraestruturas S.A.
CNPJ: 04.052.108/0001-89
Licenças requeridas: Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI)
Órgão ambiental: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS)
Empreendimento: Estação Rádio Base (ERB) – Telefonia Móvel – AFL001T1
Endereço: Rodovia MT-208, estrada Alta Floresta/Paranaíta, Fazenda Vitória Paulista, Zona Rural, Alta Floresta – MT
CEP: 78580-000
