O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a proibição da venda, comercialização, fornecimento, distribuição e do consumo de bebidas alcoólicas durante o horário de votação do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A restrição valerá das 7h às 16h deste domingo (4), no horário oficial de Mato Grosso, e alcança todos os 142 municípios do estado. Canaã Notícias
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A medida está prevista na Portaria CRE-MT nº 05/2026, publicada pela Corregedoria Regional Eleitoral. A regra vale para estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público, incluindo situações em que a bebida seja fornecida gratuitamente.
Segundo o TRE-MT, a portaria foi adotada para uniformizar as regras em todo o estado. Determinações locais que estabeleciam restrições diferentes foram revogadas, passando a valer uma única norma para todas as zonas eleitorais de Mato Grosso.
O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado, informou que a medida busca prevenir transtornos nos locais de votação e dar maior segurança jurídica a eleitores e comerciantes. A restrição foi limitada ao período em que as urnas estarão abertas para evitar impacto além do necessário sobre as atividades econômicas.
Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral poderá expedir ordem direta e individualizada para que a conduta seja interrompida. A fiscalização também contará com apoio das forças de segurança pública, e eventuais ocorrências poderão ser registradas no sistema Ocorre-JE.
O TRE-MT esclarece ainda que a legislação eleitoral não estabelece, por si só, uma proibição nacional automática para venda ou consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Em Mato Grosso, a restrição deste primeiro turno decorre da portaria estadual e vale especificamente das 7h às 16h do dia 4 de outubro.
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