A SBA Torres Brasil, Limitada., inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.587.135/0001-35, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para uma Estação Rádio Base (ERB) destinada à operação de telefonia móvel.
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Conforme informado pela empresa, o empreendimento está identificado como BR87833-A e está localizado na Rua Raimundo Oliveira, esquina com a Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 17, Centro, em Nova Brasilândia – MT.
As Estações Rádio Base (ERBs) fazem parte da infraestrutura utilizada pelas empresas de telecomunicações para a transmissão e recepção de sinais de telefonia móvel. A instalação desses equipamentos está relacionada à prestação dos serviços de comunicação e à cobertura da rede na região atendida.
O pedido de licenciamento foi apresentado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), órgão responsável pela gestão ambiental e pelos procedimentos de licenciamento no Estado de Mato Grosso. O processo segue os trâmites previstos para a regularização ambiental do empreendimento.
A publicação do pedido faz parte do processo de licenciamento ambiental. A concessão da licença dependerá da análise do órgão ambiental competente e do atendimento às exigências e requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
Dados do empreendimento
Empresa requerente: SBA Torres Brasil, Limitada.
CNPJ: 16.587.135/0001-35
Licença requerida: Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
Órgão ambiental: SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso
Empreendimento: Estação Rádio Base (ERB) – Telefonia Móvel – BR87833-A
Endereço: Rua Raimundo Oliveira, esquina com Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 17, Centro – Nova Brasilândia/MT
CEP: 78860-000
