A SBA Torres Brasil, Limitada., inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.587.135/0001-35, tornou público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para uma Estação Rádio Base (ERB) destinada à telefonia móvel.
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Conforme informado pela empresa, o empreendimento está identificado como BR87775 e está localizado na Rua Paulo Mendonça, nº 402, Quadra 16, Centro, em Mirassol D’Oeste – MT.
As Estações Rádio Base são estruturas que integram a infraestrutura de telecomunicações utilizada para a transmissão e recepção de sinais de telefonia móvel. A implantação desses equipamentos pode contribuir para a ampliação e melhoria da cobertura dos serviços de comunicação na região atendida.
O requerimento foi apresentado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), órgão responsável pelo licenciamento e pela fiscalização ambiental no estado de Mato Grosso, seguindo os procedimentos previstos para a regularização ambiental do empreendimento.
A publicação do pedido representa uma etapa do processo de licenciamento ambiental. A concessão da licença dependerá da análise do órgão ambiental competente e do cumprimento das exigências e critérios estabelecidos pela legislação.
Dados do empreendimento
Empresa requerente: SBA Torres Brasil, Limitada.
CNPJ: 16.587.135/0001-35
Licença requerida: Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
Órgão ambiental: Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT)
Empreendimento: Estação Rádio Base (ERB) – Telefonia Móvel – BR87775
Endereço: Rua Paulo Mendonça, nº 402, Quadra 16, Centro, Mirassol D’Oeste – MT
CEP: 78280-000
