A American Tower do Brasil – Cessão de Infraestruturas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.052.108/0001-89, torna público que requereu à SMMADE-GFLEA – Gerência de Fiscalização, Licenciamento e Educação Ambiental/MT a Licença Prévia e Licença de Instalação para uma Estação Rádio Base (ERB) destinada à operação de telefonia móvel.
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Conforme informado pela empresa, o empreendimento está identificado como CAC002AT e está localizado na Rua dos Bandeirantes, nº 1418, Chácara Santa Edwirges, bairro Santos Dumont, em Cáceres – MT, CEP 78211-380. As coordenadas informadas são -16,085063 e -57,654114.
As Estações Rádio Base (ERBs) fazem parte da infraestrutura utilizada pelas empresas de telecomunicações para a transmissão e recepção de sinais de telefonia móvel. A instalação desses equipamentos está relacionada à prestação dos serviços de comunicação e à cobertura da rede na região atendida.
O pedido de licenciamento foi apresentado à SMMADE-GFLEA – Gerência de Fiscalização, Licenciamento e Educação Ambiental/MT, órgão indicado pela empresa no requerimento. O processo segue os trâmites previstos para a regularização ambiental do empreendimento.
A publicação do pedido faz parte do processo de licenciamento ambiental. A concessão das licenças dependerá da análise do órgão ambiental competente e do atendimento às exigências e aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
Dados do empreendimento
Empresa requerente: American Tower do Brasil – Cessão de Infraestruturas S.A.
CNPJ: 04.052.108/0001-89
Sede da empresa: Rua Olimpíadas, nº 205, Vila Olímpia, São Paulo/SP
Licenças requeridas: Licença Prévia e Licença de Instalação
Órgão ambiental: SMMADE-GFLEA – Gerência de Fiscalização, Licenciamento e Educação Ambiental/MT
Empreendimento: Estação Rádio Base (ERB) – Telefonia Móvel – CAC002AT
Endereço: Rua dos Bandeirantes, nº 1418, Chácara Santa Edwirges, bairro Santos Dumont – Cáceres – MT
CEP: 78211-380
Coordenadas: -16,085063; -57,654114





