A Justiça de Sinop condenou o Estado de Mato Grosso a indenizar em R$ 80 mil, por danos morais, a mãe de um detento assassinado dentro da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”. A decisão reconheceu a responsabilidade do Estado pela falha na segurança da unidade prisional, já que a vítima estava sob custódia quando foi morta.
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O crime ocorreu em 14 de junho de 2024, na Ala LGBT do presídio. Segundo a investigação, o detento foi atacado por outros presos com uma arma artesanal do tipo “chucho”, produzida a partir de um vergalhão com ponta afiada.
O laudo de necropsia apontou que a vítima sofreu 21 perfurações e cortes no tórax, costas e membros superiores. A causa da morte foi choque hipovolêmico provocado por perfurações em vasos próximos ao coração e no pulmão esquerdo.
Na sentença, o magistrado destacou que o homicídio foi registrado pelas câmeras de segurança da penitenciária, demonstrando que, apesar do monitoramento, a vigilância foi incapaz de impedir o ataque.
Para o juiz, a existência de uma arma artesanal confeccionada com material retirado da própria estrutura do presídio comprova uma grave falha na segurança interna, evidenciando a ausência de revistas eficazes e de controle sobre os objetos disponíveis aos detentos.
A decisão ressalta ainda que a fabricação e o porte da arma, somados ao assassinato ocorrido em uma área monitorada e durante o dia, caracterizam falha específica na prestação do serviço de custódia, o que gera a responsabilidade objetiva do Estado.
Além da indenização de R$ 80 mil, o Estado de Mato Grosso também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
