A Austrália iniciou nesta terça-feira um julgamento na Suprema Corte sobre a proibição de acesso às redes sociais por menores de 16 anos. As audiências devem durar dois dias e representam um teste importante para a política adotada pelo país em dezembro de 2025.
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Uma organização de direitos digitais argumenta que a restrição prejudica a liberdade de comunicação dos adolescentes. A plataforma Reddit apresentou uma contestação separada, que será analisada no mesmo processo. O governo sustenta que a medida busca proteger crianças de conteúdo nocivo.
A regra alcança dez plataformas, entre elas Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Reddit, Snapchat, X, Kick, Threads e Twitch. As empresas devem adotar medidas razoáveis para impedir o acesso de menores de 16 anos e podem receber multas de até 99 milhões de dólares australianos em casos graves ou repetidos.
Desde o início da proibição, o órgão regulador abriu investigações sobre possível descumprimento por algumas plataformas. Aplicativos de mensagens, jogos e ferramentas educacionais ficaram fora da restrição. Acompanhe notícias internacionais no Instagram do Canaã Notícias.
