InícioNotíciaBrasilTransporte intermunicipal gratuito terá regras no segundo turno

Transporte intermunicipal gratuito terá regras no segundo turno

Resolução do TSE determina oferta sem cobrança e exige operação regular da frota no domingo de votação

Eleitores terão direito a transporte público intermunicipal gratuito no domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026. A medida vale para deslocamentos até os locais de votação e segue regras que podem variar entre os estados.

Leia também: Prefeitura se reúne com juiz eleitoral para discutir biometria e transporte de eleitores

A gratuidade foi estabelecida pela Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral. O texto determina a oferta sem cobrança nos serviços rodoviários, metropolitanos e aquaviários durante o dia de votação.

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As concessionárias devem manter capacidade e frota semelhantes às de dias úteis. A redução injustificada do serviço pode configurar crime eleitoral, conforme as regras divulgadas para a operação.

Candidatos, partidos, coligações e terceiros não podem oferecer transporte particular ou fretado nem refeições aos eleitores. Estão autorizadas as linhas regulares, os veículos da Justiça Eleitoral, automóveis particulares, táxis e transportes por aplicativo.

Em Mato Grosso, o passageiro deve informar no embarque de ida o nome completo, o número do título, o domicílio eleitoral e o local de embarque. Para a viagem de retorno, será necessário apresentar também o comprovante de votação.

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Como as exigências variam de acordo com o estado e o tipo de linha, a orientação é consultar previamente a empresa responsável ou o Tribunal Regional Eleitoral antes de viajar.

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