O Senado retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar do ajuste fiscal. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a favor e 31 contra, mas quatro destaques ainda precisam ser analisados.
Leia também: Salário mínimo deve chegar a R$ 1.412 em 2024
Os destaques tratam do cronograma de repasses da Lei Kandir, do limite anual para compensações entre regimes previdenciários, do uso de créditos tributários e de uma regra adicional para controlar o crescimento real de despesas.
O governo estima que o conjunto de medidas pode melhorar o resultado primário de 2027 em um valor entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O projeto também prevê gatilhos no arcabouço fiscal, restrições ao uso de créditos tributários e redução de benefícios fiscais.
Depois da conclusão no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, sinalizou que pretende dar celeridade à proposta, após discussão com as lideranças partidárias.
O projeto divide a base governista e enfrenta críticas de parlamentares que questionam os impactos sociais do ajuste. O Executivo busca concluir a tramitação nas duas Casas ainda nesta semana.
Siga o Instagram do Canaã Notícias para mais informações.





