A Procuradoria-Geral da República deverá avaliar, nos próximos dias, relatórios da Polícia Federal que citam os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O material foi encaminhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, após análise interna.
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Os documentos tratam de referências aos magistrados encontradas pela PF no contexto do caso Master. Conforme a apuração, Fachin identificou possíveis repercussões jurídicas nos quatro relatórios e decidiu submetê-los ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O prazo regimental para manifestação da PGR é de 15 dias, mas tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado sem punição. A análise deverá indicar se existem elementos que justifiquem alguma medida formal.
Gonet poderá pedir o arquivamento do material, solicitar diligências complementares ou defender a abertura de inquérito, caso entenda que há indícios suficientes de crime. Uma investigação formal contra ministros do STF também dependeria da aprovação do plenário da Corte.
Os relatórios foram entregues a Fachin durante reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A PF também apresentou um dispositivo com a íntegra das mensagens extraídas no curso da investigação.
Na sexta-feira (20), André Mendonça solicitou a retirada do sigilo do documento em que é mencionado. Fachin atendeu ao pedido. A Polícia Federal informou, nesse relatório, que não encontrou conversas diretas entre Mendonça e Daniel Vorcaro, mas registrou menções feitas por terceiros.
A manifestação da PGR deverá orientar os próximos passos do Supremo. Até a conclusão da análise, não há decisão sobre abertura de investigação envolvendo os ministros citados.
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