O Senado aprovou em dois turnos a proposta que inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Conhecido como “SUS da Segurança”, o modelo organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com compartilhamento de dados, operações conjuntas e coordenação nacional.
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A votação ocorreu em Brasília nesta terça-feira (3). Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno e 75 votos a favor, também sem oposição, no segundo. O texto segue para promulgação.
Pelo desenho aprovado, a União terá a função de estabelecer diretrizes e coordenar a política nacional. Estados e municípios manterão suas competências e continuarão executando as ações locais, enquanto polícias, secretarias de Segurança e guardas municipais poderão atuar de forma integrada.
A proposta prevê interoperabilidade de sistemas, intercâmbio de conhecimentos técnicos e operações conjuntas de caráter ostensivo, investigativo, de inteligência ou misto. O texto também contempla a atuação coordenada em calamidades e desastres naturais.
Na área financeira, a PEC cria mecanismos de proteção para recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do fundo destinado ao aparelhamento da Polícia Federal, com limites para bloqueios e mudanças de finalidade.
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