A Lei Maria da Penha reconhece como violência moral, no contexto doméstico e familiar, condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria. Os três crimes contra a honra têm definições e penas próprias no Código Penal.
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A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime. A difamação envolve a divulgação de um fato ofensivo à reputação, enquanto a injúria atinge a dignidade ou o decoro por meio de insultos ou expressões depreciativas.
A proteção pode alcançar situações envolvendo familiares, pessoas que convivem no mesmo ambiente e relações íntimas de afeto, inclusive ex-companheiros. Não é necessário que a mulher more com o agressor para que a norma possa ser aplicada.
O Código Penal prevê aumento de pena quando a ofensa é cometida ou divulgada em redes sociais. Também há previsão de punição maior quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, conforme as circunstâncias analisadas em cada caso.
Uma mudança de 2026 ampliou para 12 meses o prazo para apresentar queixa ou representação em crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. A contagem começa quando a vítima identifica o autor da ofensa.
Mulheres que precisem de orientação podem procurar uma unidade policial, a Defensoria Pública ou o Ministério Público. O Ligue 180 funciona gratuitamente em todo o país, e situações de emergência devem ser comunicadas à Polícia Militar pelo número 190.
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