O Congresso Nacional voltou a discutir a implantação de tarifa zero no transporte público urbano. Levantamento da CNN Brasil identificou ao menos 12 propostas semelhantes em tramitação, enquanto o governo pretende avançar com uma emenda constitucional voltada a finais de semana e feriados.
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O debate existe desde 2021, quando uma emenda tentou incluir a gratuidade no Marco Legal do Transporte. A sugestão não foi incorporada ao texto aprovado, mas o assunto retornou à agenda política em outubro de 2026.
A proposta enviada pelo Executivo prevê transporte gratuito aos finais de semana e feriados. O plano reserva 26,8% das emendas parlamentares impositivas para custear o programa, com impacto estimado em R$ 12 bilhões.
Segundo a organização Tarifa Zero, mais de 100 municípios brasileiros já oferecem gratuidade universal. Outras cidades adotam modelos parciais, limitados a domingos, feriados ou determinados horários.
O principal impasse é o financiamento. Como o transporte coletivo é atribuição municipal, especialistas e parlamentares discutem a criação de um fundo nacional e mudanças nos contratos das empresas, com pagamento calculado por quilômetro rodado em vez do número de passageiros.
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