InícioNotíciaBrasilCoaf pede atualização da lei de crimes financeiros e LGPD Penal

Coaf pede atualização da lei de crimes financeiros e LGPD Penal

Presidente do órgão afirma que legislação de 1986 precisa ser renovada; parceria com USP prevê pesquisas sobre lavagem de dinheiro

Saadi também defendeu a criação de uma LGPD Penal, voltada ao uso e à proteção de dados pessoais em atividades de segurança pública, investigação e repressão de infrações penais. O Projeto de Lei 1.515/2022 já tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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O evento realizado na sexta-feira (13) formalizou uma parceria entre o Coaf e a USP para pesquisas sobre lavagem de dinheiro e crime organizado. A cooperação pretende ampliar a compreensão sobre as formas de infiltração de recursos ilícitos na economia formal.

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O presidente do Coaf citou ainda a necessidade de ajustes nas regras aplicadas a setores obrigados a comunicar operações suspeitas, como fintechs e empresas de bens de luxo. O orçamento previsto para o órgão em 2027 será cinco vezes maior que o valor projetado para 2026, segundo as informações apresentadas na cerimônia.

O professor da USP e advogado criminalista Pierpaolo Bottini acrescentou que investimentos em tecnologia e ações destinadas a bloquear financeiramente organizações criminosas são essenciais para ampliar a capacidade de fiscalização e investigação.

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