A proposta não modifica o período de prisão previsto na legislação atual, mas torna o crime inafiançável. O enquadramento também impede anistia, graça ou indulto e estabelece regras mais rígidas para a progressão do regime.
Leia Mais: Rio suspende circulação de patinetes elétricos compartilhados
Atualmente, os maus-tratos são punidos com três meses a um ano de prisão, além de multa. Quando a conduta provoca a morte do animal, a pena pode chegar a seis anos e meio de reclusão. Pelo projeto aprovado, a progressão poderá ocorrer somente após o cumprimento de dois terços da pena.
A votação integra uma sequência de propostas voltadas à proteção animal. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma matéria que tipifica o tráfico de animais silvestres e amplia as punições para a comercialização ilegal.
Para o tráfico de animais silvestres, a proposta estabelece detenção de dois a cinco anos, além de multa. As duas matérias ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa antes de entrarem em vigor.
Siga o Instagram do Canaã Notícias para mais informações.
