A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte, por meio do Setor de Tributos, deu início neste último final de semana a uma ação de fiscalização voltada aos vendedores ambulantes que atuam de forma irregular na cidade. A medida visa organizar o comércio local e garantir o cumprimento das normas tributárias vigentes.
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Durante esta primeira ação, os fiscais realizaram abordagens educativas, orientando e notificando os ambulantes que ainda não haviam regularizado sua situação junto ao município. Aqueles que já estavam devidamente legalizados apenas apresentaram a documentação necessária aos agentes fiscais.
No momento da abordagem, foi verificado se os comerciantes haviam procurado a Prefeitura para o pagamento das taxas exigidas por lei. Já os que ainda não haviam feito a regularização foram notificados e orientados a comparecer ao Setor de Tributos para regularizar sua situação. A gestão municipal alerta que, caso a regularização não ocorra dentro do prazo estipulado, os vendedores serão proibidos de atuar nas ruas da cidade e poderão ser retirados do local.
Com o lema “Comércio justo é bom pra todos”, a Prefeitura reforça seu compromisso em trabalhar ao lado dos comerciantes que atuam dentro da legalidade, promovendo um ambiente mais justo e organizado para todos.
A administração municipal também disponibilizou um canal exclusivo para denúncias anônimas via WhatsApp, pelo número (66) 99962-3715, na opção 12. A identidade do denunciante é mantida em total sigilo.
Essa iniciativa visa não apenas ordenar o espaço urbano, mas também valorizar os empreendedores que contribuem corretamente com o desenvolvimento da cidade.
