O Plano Municipal de Agricultura Familiar de Santa Carmem para o período de 2027 a 2031 foi apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores. Entre as metas estão a regularização de três agroindústrias e a criação de um selo de origem para valorizar a produção local.
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O diagnóstico que orientou a proposta ouviu 60 produtores. Entre os participantes, 73,3% afirmaram não receber assistência técnica, 81,7% disseram nunca ter acessado programas governamentais e 53,3% apontaram falta de informação como obstáculo.
O documento prevê a implantação de um serviço municipal de inspeção para produtos de origem vegetal, o incentivo à criação de associações e cooperativas e a realização de treinamentos e dias de campo. A assistência técnica e a regularização fundiária e ambiental aparecem entre as prioridades.
Segundo o cronograma apresentado, o plano será transformado em projeto de lei e enviado à Câmara Municipal. Se aprovado pelos vereadores, o texto seguirá para sanção do Executivo.
A proposta foi elaborada com base nas demandas locais e alinhada à legislação estadual voltada à agricultura familiar, incluindo a Lei Complementar 746/2022.
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