A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte juntamente com a Secretaria de Agricultura, através do Prefeito Vinicius Oliveira, sancionou a Lei Municipal nº 1.508, de 06 de maio de 2026, que autoriza a concessão de incentivo financeiro às associações de pequenos produtores rurais regularmente constituídas no município para a aquisição de implementos agrícolas.
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A lei foi aprovada por meio do Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação. Após análise e discussão em plenário, a proposta foi aprovada por unanimidade, recebendo o apoio de todos os vereadores, demonstrando consenso e alinhamento em prol do interesse público e ao produtor rural.
A nova legislação tem como objetivo fortalecer as associações, incentivar a produção agrícola e contribuir para o desenvolvimento econômico das comunidades rurais do município. Por meio da lei, o município poderá custear até 30% do valor de aquisição de implementos agrícolas escolhido pela associação beneficiada, respeitando os critérios estabelecidos e a disponibilidade orçamentária da administração municipal.
Para ter acesso ao benefício, as associações deverão atender a uma série de requisitos, entre eles a comprovação de regularidade jurídica e fiscal, sede e atuação no município, declaração de utilidade pública e apresentação de orçamentos para o implemento pretendido.
Além do incentivo para aquisição de equipamentos agrícolas, a nova lei também autoriza a prefeitura a fornecer estruturas de pé-direito destinadas à construção de barracões para uso das associações rurais, fortalecendo a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades coletivas dos produtores.
Os implementos adquiridos por meio do programa deverão ser utilizados de forma coletiva pelos associados, garantindo que os benefícios alcancem um maior número de produtores e contribuam para o fortalecimento da agricultura familiar no município.
A iniciativa reforça o compromisso do Prefeito Vinicius Oliveira e de seu Vice Dr. Vinycius com todo o desenvolvimento rural sustentável, promovendo melhores condições de trabalho, aumento da produtividade e fortalecimento das associações que desempenham papel fundamental na economia de Nova Canaã do Norte.
