Fonte,PATRICIA LAGES Do R7

Muitas pessoas me perguntam se o dinheiro que têm investido em alguma aplicação pode ser penhorado para pagamento de dívida. Nesse caso, a resposta é sim.

Desde 22 de janeiro de 2018, os investimentos (renda fixa ou variável) poderão ser penhorados para pagamento de dívidas (seja quitação total ou como parte de pagamento).

O número de inadimplentes no país vem batendo um recorde atrás do outro e os credores têm se movimentado juridicamente para poderem receber sem terem os altos custos que as cobranças envolvem.

A penhora de investimentos vale para aplicações em bancos, DTVMs (Distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários), corretoras e financeiras. Ou seja, não tem para onde correr!

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Porém, os salários, segundo o Código Civil, artigo 833, são impenhoráveis. Acompanhe:

“São impenhoráveis:

IV – Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.”

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Números da inadimplência batem recordes seguidos. Foto/Thinkstock

O tipo de dívida mencionado na ressalva é de alimentos, isto é, pensão alimentícia. Esse tipo de dívida você sabe que dá até cadeia. Porém, embora a lei seja clara (até para quem é leigo) que salário é impenhorável, aconteceu o seguinte caso:

No final do ano passado, em Goiás, foi autorizada a penhora de parte do salário de um policial para pagamento de dívida comum. A Terceira Turma do STJ autorizou a penhora de forma inédita.

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Segundo o advogado especialista em direito do devedor, Dr. Ronaldo Gotlib, houve uma flexibilização do Código Civil e a penhora foi autorizada, ainda que a lei seja clara em proteger esse tipo de renda.

Em virtude do ocorrido, já não podemos mais dizer com todas as letras que salário é impenhorável – mesmo que a lei afirme isso – até porque, se aconteceu uma vez, quem garante que não acontecerá novamente?

Se você está inadimplente, assista ao vídeo abaixo para saber quais providências poderá tomar para se livrar das dívidas o quanto antes.

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