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Namoro ou casamento mudam alguma coisa para quem recebe pensão? Getty/Playbuzz

Resposta: Não precisará pagar mais, mas precisa pedir autorização ao juiz.

Segundo explica o advogado Antônio Ivo Aidar, sócio do escritório BRTA – Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados, o casamento ou a união estável encerram o dever de pagar a pensão alimentícia.

Essa previsão está no Código Civil, que diz, textualmente:

Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

Caso não haja o casamento ou união estável, a pensão alimentícia aos filhos costuma ser paga até que o filho complete 18 anos, ou até 24 anos, se continuar os estudos em curso superior.

Mas não pare sem autorização do juiz

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Mas o pai que paga a pensão não pode, de forma automática, assim que o filho completar 18 anos ou se casar, parar de pagar a pensão. Ele vai ficar devendo e pode até ser preso”, afirma o advogado especializado em Direito de Família Danilo Montemurro.

“Só vai poder parar de pagar quando houver a exoneração judicial”, diz.

Ou seja, será preciso procurar um advogado para entrar com um pedido, na Justiça, para que os alimentos parem de ser pagos.

Entenda quando a pensão leva à prisão

Só é possível pedir a prisão por dívida de alimentos se a dívida for relativa aos últimos três meses.

Caso a dívida dos alimentos seja de quatro meses para trás, limitada ao prazo de dois anos, só é possível pedir a penhora dos bens do devedor.

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